29/04/2021 11h56 - Atualizado em 29/04/2021 13h55

“Prefeitos assumem gestão no pior momento dos últimos 50 anos”, afirma presidente da FAMURS

Abertura do Seminário Novos Gestores pauta desafios para as administrações municipais
Por: Famurs / Valesca Luz / Acústica FM - Foto: Rodrigo Vicente / Acústica FM
“Prefeitos assumem gestão no pior momento dos últimos 50 anos”, afirma presidente da FAMURS

Começou na tarde desta quarta-feira (28) o Seminário Novos Gestores, evento virtual promovido pela Famurs para auxiliar as novas administrações municipais a desempenharem seu papel com mais eficácia.

O presidente da Famurs, Maneco Hassen, ressaltou que a Federação sempre teve a atribuição, não apenas no início dos mandatos, mas no decorrer de toda a gestão, de realizar encontros, palestras, seminários para promover a integração, conhecimento e troca de ideias entre os gestores. Em entrevista a reportagem da emissora, o presidente afirmou que os novos gestores públicos possuem o desafio de administrar no pior momento dos últimos 50 anos.

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A abertura do evento contou com a participação do conselheiro-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), Estilac Xavier; do procurador-geral de Justiça do Ministério Público (MPRS), Fabiano Dallazen; do representado o presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Beto Fantinel; e do presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi.

Municipalismo

Em sua manifestação inicial, o presidente Maneco Hassen declarou que a pandemia deixou evidente o trabalho realizado pelas prefeituras, que cada vez mais têm responsabilidades e aumento de tarefas, ao mesmo tempo que trabalham com menos recursos, menos suporte, menos programas e projetos dos governos estadual e federal. “Essa legislatura que inicia agora, não tenho dúvida que é a pior das últimas décadas. Os prefeitos e prefeitas que estão à frente e suas equipes, neste momento, são os verdadeiros heróis, como todos e todas que estão enfrentando de peito aberto essa pandemia, colocando em segundo plano sua vida e questões pessoas para estar à frente de uma batalha que é muito difícil e não tem data para acabar”, frisou.

Maneco ressaltou um menor período de transição, equipes que assumiram trabalhando com dificuldades de planejar e olhar para o futuro, sem esquecer os problemas do dia a dia das comunidades, elevação dos casos, falta de vacina, dificuldades enfrentadas pelo modelo de Distanciamento Controlado, além da perda de credibilidade nas últimas semanas com frequentes trocas de decretos. “O momento é de responsabilidade, de muito diálogo, para que a gente possa construir um novo momento de combate à pandemia, que devolva à população a confiança nas normas, a credibilidade no modelo que precisa ser seguido”, afirmou.

Maneco apontou que sem acelerar o processo de imunização, o estado irá permanecer com dificuldade econômicas e sociais, além do aumento de casos. “Precisamos ser claros com o governo federal, para que ele assuma a sua responsabilidade no processo de vacinação no Brasil. Não faz a sua parte e não deixa os municípios e estados fazerem quando impede a negociação da compra da vacina direta. O governo federal precisa assumir essa responsabilidade e trabalhar 24 horas por dia para colocar mais vacina nos municípios”, declarou.

O presidente da Famurs ainda parabenizou a dedicação dos gestores e das equipes que estão atuando nas campanhas de vacinação, fazendo com que o RS seja o estado que mais vacinou, mesmo com a falta de imunizantes.

Responsabilidade institucional

Em sua manifestação, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público (MPRS), Fabiano Dallazen, avaliou que diante do atual cenário da pandemia, somado ao agravamento da crise fiscal e clima de instabilidade política, cria um momento extremamente delicado aos gestores que assumem. Ele entende que o momento exige, mais do que nunca, responsabilidade institucional; necessidade de estabelecimento de diálogo entre os Poderes, instituições e órgãos de controle; além da gestão profissional. “Não podemos mais retroceder e voltar a velhas práticas, é preciso estabelecer formas de enfrentar a burocracia e um diálogo consistente”, avaliou.

Dallazen informou que, por parte do MP, o trabalho é realizado por meio de mediação, conciliação, fiscalização e auxílio na implementação de políticas publicas que devem ser estabelecidas pelos gestores. Em um ano de pandemia, o procurador-geral informou que de 1.500 expedientes, apenas 60 se transforam em ações civis públicas. “Todos os demais foram encaminhados através de ajustamentos, termos, recomendações, não havendo necessidade de judicialização. Isso é um novo paradigma, em que promotores, prefeitos, cada um ciente da sua responsabilidade, estabelecem um canal de diálogo mais profícuo para a construção das políticas que ocorrem nos municípios, porque é lá que a população vive e as exigências são mais latentes em termos de segurança, saúde, educação, sustentabilidade e de proteção social das populações mais vulneráveis”, declarou.

Interesse municipalista

De acordo com o deputado Beto Fantinel, representado o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gabriel Souza, os prefeitos são extremamente decisivos para o futuro, enfrentamento e superação da pandemia. “A cobrança recai sobre o prefeito e é sobre ele que se tem uma expectativa de liderança, de apontar caminhos, rumos para que nós possamos superar este momento. O Parlamento, alinhado ao interesse municipalista, é um espaço que está à disposição dos prefeitos e das lideranças municipalistas para que juntos a gente possa superar este momento de dificuldade”, afirmou.

O deputado mencionou as ações realizadas pela Assembleia voltadas ao enfrentamento da pandemia e colocou a Casa à disposição dos gestores, afirmando que o Parlamento está sintonizado com o anseio dos municípios.

Recursos públicos

O conselheiro-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), Estilac Xavier, iniciou sua manifestação se solidarizando com as famílias que perdem pessoas para a covid-19, analisando que a situação poderia ter sido outra se houvesse um tratamento centralizado, organizado e antecipador dos dilemas enfrentados hoje. Na opinião do conselheiro, um país rico e poderoso como o Brasil não pode deixar a sua população morrer a título de contrapor vida e economia.

Segundo Estilac, a maior contribuição do TCE durante a pandemia foi o chamado controle concomitante. O conselheiro explicou que através da ferramenta o Tribunal acompanha, quase que em tempo real, as atividades das administrações, auxiliando quando há possibilidade de incorreções, erros e irregularidades. Conforme Estilac, o trabalho gerou uma economia para o RS de mais de R$ 630 mi e auxiliou os administradores a dar um bom destino aos recursos públicos. Ele também lembrou do trabalho conjunto do Tribunal com a Famurs, na elaboração de cartilhas, para melhor orientar os municípios a garantir que tenham segurança em suas atuações.

Estilac finalizou dizendo que o TCE-RS continuará trabalhando para ajudar os gestores. Contudo, não significa que será renunciado o papel fundamental de ser um órgão de controle externo. “Exatamente por ser um órgão de controle externo, nós não nos confundimos com a administração. A nossa missão constitucional, a partir de outros instrumentos, é proporcionar qualidade de vida para suas populações, observando se os recursos que são usados estão dentro daquele panorama legal e das suas finalidades definidas previamente de maneira democrática”, ressaltou.

Pauta federal

Em sua manifestação, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, falou das articulações e mobilizações para garantir compensações de recursos e auxílios financeiros para que os municípios pudessem minimamente enfrentar a crise financeira causada pela pandemia.

Aroldi alegou que a reforma tributária é essencial para se ter as condições necessárias para a retomada das atividades econômicas no Brasil, com a simplificação do sistema tributário, com segurança jurídica, sem aumento da carga tributária e com distribuição adequada do bolo tributário de acordo com as atribuições de cada ente federativo. “Com isso, nós vamos conseguir planejar um momento para que a gente tenha aquilo que, no meu entendimento, é o mais importante para o momento: geração de emprego e renda, para que a população fique menos dependente do poder público municipal”, apontou. Segundo o presidente da CNM, a pandemia escancarou a dificuldade e a desigualdade social no Brasil.

Outra reforma que também está em trâmite é a administrativa. Segundo Aroldi, a CNM te exigido que a reforma não atinja apenas os municípios, mas os três níveis de governo, além de buscar que a reforma possa dar a segurança necessária e a eficiência para a gestão pública.

A CNM também tem atuado na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188, do Pacto Federativo, para que estados e municípios garantam a distribuição dos royalties de petróleo arrecadados pela União, prometido em 2019 pelo ministro Paulo Guedes. A PEC 188 também propõe a exclusão de municípios com menos de 5 mil habitantes. Segundo Aroldi, em reunião com o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, ele garantiu que a proposta não será colocada em pauta enquanto estiver presidindo o Congresso.

Aroldi também falou sobre o novo parcelamento da dívida previdenciária, votação da PEC do 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de setembro, a assinatura de senadores para protocolar a PEC da Educação, a redistribuição dos royalties de petróleo, sobre a Lei Complementar 175/2020 e a formação do Comitê Gestor das Obrigações Acessórias do ISSQN.

Referente a pauta saúde, Aroldi afirmou que a CNM cobra ações uma comunicação clara do governo federal, defendeu que toda a vacina disponibilizada, especialmente pela iniciativa privada, seja distribuída através do Programa Nacional de Imunização (PNI) para não criar um conflito federativo e enfraquecer o sistema único de saúde (SUS).

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