24/04/2021 19h37 - Atualizado em 24/04/2021 19h38

Governo do estado reitera retorno das aulas na próxima semana

Procuradoria-Geral do Estado divulgou nota sobre notícias falsas sobre o tema nas redes sociais
Por: Gil Martins/Acústica FM - Foto: Ilustração/Pixabay
Governo do estado reitera retorno das aulas na próxima semana

Na manhã deste sábado (24), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) publicou uma nota para esclarecer os fatos acerca da questão do retorno das aulas presenciais em razão de recentes decisões judiciais. A orientação para os pais é que busquem junto as escolas, informações sobre datas em que as aulas devem voltar, nos educandários das cidades que adotaram o modelo de cogestão no distanciamento controlado

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Confira a íntegra da nota a seguir:

"NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) esclarece que é falsa a informação de que o Tribunal de Justiça teria mantido a suspensão das aulas mesmo após o novo decreto autorizando a aplicação das regras da cogestão na educação.

Na manhã de sexta-feira (23/04) a PGE enviou petição dirigida ao Relator do recurso no âmbito do TJRS, Desembargador Antônio Vinícius Amaro da Silveira, informando sobre a publicação do Decreto nº 55.852.

Conforme as decisões, o Poder Executivo segue tendo plena autonomia para a edição das normas de enfrentamento à pandemia de COVID-19, sempre que presentes os fundamentos científicos necessários para justificar as mudanças.

A decisão proferida na sexta-feira (23/04) pelo Desembargador Relator reafirma essa autonomia, razão pela qual está equivocada a interpretação que tem circulado em notícias de que as aulas seguiriam suspensas.

Destaca-se, portanto, que o Decreto nº 55.852 segue vigente e plenamente válido e está autorizada a imediata volta às aulas nas regiões que apliquem as regras da cogestão."

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