13/10/2020 10h35 - Atualizado em 13/10/2020 10h35

Proposta aumenta penas para disseminação de pornografia infantil e pedofilia

Projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei dos Crimes Hediondos
Por: Agência Câmara de Notícias - Foto: Reprodução
Proposta aumenta penas para disseminação de pornografia infantil e pedofilia

O Projeto de Lei 3134/20 aumenta as penas para todos os crimes de disseminação de pornografia infantil e pedofilia e os classifica como crimes hediondos, que são insuscetíveis de anistia, graça, indulto e fiança.

A proposta, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei dos Crimes Hediondos, tramita na Câmara dos Deputados.

"Essas reprováveis condutas, que causam ojeriza à sociedade, merecem uma resposta mais dura por parte do Estado. Não se pode admitir que nossas crianças e adolescentes continuem a ser vítimas desses delitos sem que os criminosos sejam severamente punidos", afirma o autor da proposta, do deputado Milton Vieira (Republicanos-SP).

Novas penas

De acordo com o projeto, a pena para quem fotografa ou filma cena de sexo envolvendo criança ou adolescente, e ainda vende ou expõe fotografia ou vídeo desse tipo, passa de 4 a 8 anos de reclusão para 6 a 12 anos.

A pena para quem divulga essas imagens por qualquer meio, inclusive pela internet, passa de 3 a 6 anos de reclusão para 5 a 10 anos. Já quem compra ou armazena poderá ser punido com reclusão de 4 a 10 anos. Hoje essa pena é de 1 a 4 ano.

O projeto também aumenta a punição para quem faz montagem de fotografias ou vídeos para simular a participação de criança ou adolescente em cena de sexo, e para quem assedia ou constrange, por qualquer meio de comunicação, criança, com o fim de com ela praticar ato libidinoso. Nesses casos, a pena passa de 1 a 3 anos de reclusão para o mínimo de 4 e o máximo de 8 anos de prisão.

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