16/09/2020 10h47 - Atualizado em 16/09/2020 11h39

Seguro família: conheça benefício que poder ser aprovado para 2021

Caso aprovado, benefício poderá liberar pagamentos de R$ 800
Por: Gil Martins/Acústica FM - Foto: Pixabay
Seguro família: conheça benefício que poder ser aprovado para 2021

Está tramitando na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que cria o Seguro Família. Na prática, trata-se de um auxílio que promete garantir renda para famílias em situação de vulnerabilidade no país.

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A proposta foi apresentada recentemente, pelo deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-BA). “Diante dos impactos da pandemia de Covid-19, garantir o consumo dos mais pobres se constituirá em importante componente, para a estabilidade social e para revitalizar a economia”, afirmou ele.

O projeto inclusive sugere o valor que pode chegar aos R$ 800 por família. O projeto também estabelece uma duração de até 12 meses, mas que podem ser prorrogados, a critério do Poder Executivo.

Entenda o que diz o deputado sobre o projeto:

Pelo projeto, quem poderá receber o Seguro Família?

Para receber o benefício, será necessário atender alguns benefícios:

- ter mais de dezoito anos de idade;

- possuir CPF ativo;

- não tenha emprego formal ativo;

- renda familiar mensal seja: per capita, de até meio salário-mínimo; ou total, de até três salários mínimos R$ 3.135,00;

- que, no ano anterior ao pedido, não tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos);

- comprove frequência escolar dos filhos menores de quatorze anos;

- comprove frequência em curso de conhecimento, seja de alfabetização ou qualificação profissional;

- não seja beneficiário do INSS por aposentadoria, pensão ou auxílio-doença;

- não esteja recebendo seguro-desemprego;

- não receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC); e

- não receba benefício pecuniário de qualquer programa do Governo Federal.

- Além disso, para recebimento do Seguro Família, a pessoa não poderá ter emprego formal, no entanto, poderão se inscrever:

- Microempreendedor Individual (MEI);

- Trabalhadores informais autônomos ou desempregados, intermitente inativo, inscritos no CadÚnico;

- Contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social;

Para recebimento do Seguro Família, será necessário que se apresente três documentos:

- Tentativa prévia de realocação no mercado de trabalho por meio do cadastro no Sistema Nacional de Emprego (Sine);

- Frequência escolar dos filhos menores de 14 anos;

- Frequência em curso de alfabetização ou qualificação profissional.

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