23/06/2020 17h39 - Atualizado em 25/06/2020 10h16

Novo decreto estabelece toque de recolher e interdita áreas públicas de Camaquã

Legislação endurece as regras no município
Por: Kevin Oswaldt / Acústica FM Foto: Valério Weege / Acústica FM
Novo decreto estabelece toque de recolher e interdita áreas públicas de Camaquã

Um novo decreto publicado pela prefeitura de Camaquã estabeleceu um toque de recolher e interditou as áreas públicas do município, entre outras medidas. As ações foram anunciadas através de um pronunciamento realizado pelo procurador chefe do município, Fabiano Ribeiro, na tarde desta terça-feira (23).

O toque de recolher é válido das 22h às 5h, horário no qual a população não poderá deixar as suas casas, exceto para acesso aos serviços essenciais ou a prestação destes, desde que comprovada a necessidade ou urgência. O infrator pode sofrer penas do art. 268 do Código Penal, sem prejuízo da multa por desrespeito às leis sanitárias.

Já o fechamento das áreas públicas incluí as praças de Camaquã e as áreas utilizadas para práticas esportivas. O novo decreto também limita que apenas uma pessoa por família pode acessar os mercados de Camaquã. A legislação ainda suspende cerimônias religiosas.

Confira o decreto na íntegra.

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