12/06/2020 16h31 - Atualizado em 12/06/2020 17h05

MP aponta irregularidades em locação e qualidade de blocos de concretos em fábrica da prefeitura de Camaquã

Promotora lista itens em desacordo e dá prazo de 90 dias para regularização
Por: Daniel Larusso - Foto: Divulgação / Prefeitura de Camaquã
MP aponta irregularidades em locação e qualidade de blocos de concretos em fábrica da prefeitura de Camaquã

Na manhã desta sexta-feira (12), o vereador Paulinho Bicicletas, presidente da Câmara de Vereadores de Camaquã e, vereador Marcelo Gouveia, participaram do programa Primeira Hora. Na ocasião, os parlamentares comentaram sobre fábrica de blocos de construção do município, bem como o ofício de recomendações do Ministério Publico enviado para o Poder Executivo de Camaquã

Em 2 de junho, O Ministério Público do Rio Grande do Sul, através da através da Promotoria de Justiça Especializada de Camaquã efetuou recomendações para a prefeitura, apontado irregularidades na fábrica de bloquetos. O órgão deu um prazo de 90 dias para o município executar as medidas administrativas e judiciais para corrigir as irregularidades.

De acordo com a promotora Camile Balzano de Mattos, o município não possui um controle efetivo do cumprimento dos locatários em relação a Lei Municipal. Segundo parecer, isso contribui para desorganização e ineficiência da propriedade pública.

Segundo ofício do MP, a empresa que adquiriu os lotes industriais locados pela prefeitura, não cumpriu uma cláusula do contrato de compra e venda que, prevê que a empresa opere por no mínimo 5 anos no ramo que foi proposta. Ainda segundo o MP, a fábrica não estaria produzindo os blocos de concreto conforme resolução padrão ABNT NBR 9781/2013.

Ainda conforme o MP, foi recomendado que a prefeitura “preste especial atenção para atividade fiscalizatória”. Também conforme o texto, é afirmado que a prefeitura adote todas as providências legais e administrativas para a obtenção do registro e regularização do loteamento que deu origem ao Distrito Industrial. Além disso, O MP recomenda que a prefeitura tenha melhor controle de qualidade nas atividades de produção da fábrica, seguindo normas técnicas.

O prazo é de 90 dias para a prefeitura adotar as recomendações. Caso contrário, medidas legais e judicias serão adotadas pelo Ministério Público. O órgão segue investigando o caso.

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