24/05/2019 14h23 - Atualizado em 24/05/2019 21h18

Vereador quer regulamentar profissão de motoboy em Camaquã

Projeto estabelece pré-requisitos para o exercício da atividade
Por: Kevin Oswaldt / Acústica FM Foto: Divulgação
Vereador quer regulamentar profissão de motoboy em Camaquã

O vereador Marcelo Gouveia protocolou o Projeto de Lei Legislativo nº 13 de 2019, que regulamenta a profissão de motoboy em Camaquã. A proposta estabelece pré-requisitos para o exercício da atividade no município.

Se o projeto for aprovado, para exercer a profissão os motoboys devem ter completado 21 anos; possuir habilitação, por pelo menos dois anos, na categoria; ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do Contran; e estar vestido com colete de segurança dotado de dispositivos retrorrefletivos, nos termos da regulamentação do Contran.

O vereador justifica que o projeto trará dignidade a categoria. Além disso, serão implantadas normas de segurança, pois com o reconhecimento da profissão os trabalhadores sobre duas rodas terão de ser mais precavidos.

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