Medida para redução da tarifa dos pedágios na BR-116 tem decisão favorável no TCU

Ação foi publicada nesta terça (21) pelo ministro do Tribunal de Contas da União
Por: Lucian Brum/Assessoria de Imprensa
Publicado em: 21/09/2021 às 17h49
Atualizado em: 21/09/2021 às 17h51
Medida para redução da tarifa dos pedágios na BR-116 tem decisão favorável no TCU Foto: Valesca Luz/Arquivo/Acústica FM

Foi publicada nesta terça (21) decisão favorável do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, referente à medida cautelar protocolada pelos deputados federais, Daniel Trzeciak (PSDB) e Marcel Van Hattem (NOVO), barrando o aumento das tarifas dos pedágios no Polo Pelotas.

A decisão volta a ser discutida na nesta quarta (22) no plenário do TCU e, se aprovada por maioria dos demais ministros, será suspenso de imediato o reajuste de quase 8% autorizado pela ANTT, em agosto. A tarifa básica, hoje no valor de R$ 12,90, voltará para R$ 12,30.

Um ponto vitorioso nessa decisão é que a ANTT não poderá autorizar novos reajustes na tarifa dos pedágios enquanto não for concluída auditoria que corre no TCU, processo que já apontou aportes de arrecadação indevida e irregularidades na forma com que evoluiu o preço da tarifa ao longo dos anos do contrato, vigente desde 1998.

“Caso se confirme a decisão favorável no plenário do TCU, de forma imediata a tarifa vai voltar ao valor de R$ 12,30. Seguirá caro. Seguirá sendo o mais caro do estado e um dos mais caros do Brasil. Mas não deixa de ser uma vitória da competitividade, mostrando que nosso papel é lutar pelo desenvolvimento econômico da Zona Sul e do nosso estado do Rio Grande do Sul”, disse Trzeciak.