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Deputado federal critica STF após decisão de emancipação de 30 municípios do RS

Supremo Tribunal Federal declarou leis inconstitucionais e tornam municípios, distritos
Por: Valesca Luz/Acústica FM
Publicado em: 14/09/2021 às 11h19
Atualizado em: 14/09/2021 às 14h23
Deputado federal critica STF após decisão de emancipação de 30 municípios do RS Foto: Valesca Luz/Arquivo/Acústica FM

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais três leis estaduais que permitiram a emancipação de 30 municípios no Rio Grande do Sul. Em entrevista na manhã desta terça-feira (14) na Acústica FM, o deputado federal, Daniel Trzeciak, criticou a “incoerência do STF”, após mudança de decisão.

Segundo o STF, os municípios não cumprem todo o regramento tornando as cidades, distritos. Conforme o deputado, a declaração das autoridades afeta a vida e identidade dos municípios: “o sistema burocrático já está funcionando nos municípios, as decisões do STF não podem brincar com as pessoas”, declara. A decisão atinge o município de Pinto Bandeira e poderá alcançar outros 29 também emancipados entre 1992 e 1996.

Nesta terça-feira (14) a Comissão de Assuntos Municipais, presidida pelo deputado Eduardo Loureiro (PDT), aprovou na reunião virtual que institui a “Rota das Tropas” no RS. Nos próximos dias a comissão deverá discutir a decisão do STF que ameaça os 30 municípios.

O parecer ao PL 99/2018 foi aprovado por unanimidade pelo plenário do colegiado. O projeto é de autoria do deputado Tiago Simon (MDB) e institui a “Rota das Tropas” no Estado do Rio Grande do Sul. Elaborado com vistas ao fortalecimento do turismo regional, o projeto define os quatro municípios da referida Rota: Caxias do Sul, São Francisco de Paula, Bom Jesus e São José dos Ausentes. O relator, Dirceu Franciscon (PTB), emitiu parecer favorável à proposição. 

O deputado Pedro Pereira (PSDB) comentou que em sua região três municípios estariam no alcance da deliberação do STF: Pedras Altas, Aceguá e Arroio do Padre, mas antecipou posição da Confederação Nacional dos Municípios, cujo entendimento é de que houve um equívoco do Supremo e será revertido. Observou que os municípios foram criados “com toda a legitimidade” em 1996.

Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS)

A Famurs emitiu uma nota informativa diante da decisão do STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre a existência de municípios gaúchos. A FAMURS, diante da decisão prolatada pelo STF na ADI n. 4711 – que dispõe sobre a inconstitucionalidade da Lei Estadual que regulamenta as condições de criação de municípios no Estado do Rio Grande do Sul – esclarece.

Até o presente momento o STF ainda não publicou, formalmente, a íntegra da decisão da referida ação, obtendo-se até aqui a minuta do voto do relator, cujo teor era esperado, diante das decisões recentes dadas pelo Supremo em casos análogos, como os de Rondônia e Ceará. Leia na íntegra.

Confederação Nacional de Municípios (CNM)

A entidade esclarece que a decisão não torna inválidas as Leis de criação de 29 Municípios gaúchos cuja emancipação ocorreu na década de 90. Importante ressaltar, ainda, que a partir de um trabalho político da CNM junto ao Congresso Nacional, foi aprovada em 2008 a Emenda Constitucional 57, que convalidou a criação de Municípios cuja lei tenha sido publicada até 31 de dezembro de 2006. Dessa forma, garante-se a emancipação política desses e de outros Municípios brasileiros com absoluta segurança jurídica. Leia na íntegra. 

Municípios que devem voltar a ser distritos são:

Aceguá

Almirante Tamandaré da Silva

Arroio do Padre

Boa Vista do Cadeado

Boa Vista do Incra

Bozano

Canudos do Vale

Capão Bonito do Sul

Capão do Cipó

Coqueiro Baixo

Coronel Pilar

Cruzaltense

Forquetinha

Itati

Jacuizinho

Lagoa Bonita do Sul

Mato Queimado

Novo Xingu

Paulo Bento

Pedras Altas

Pinhal da Serra

Pinto Bandeira

Quatro Irmãos

Rolador

Santa Cecília do Sul

Santa Margarida do Sul

São José do Sul

São Pedro das Missões

Tio Hugo

Westfália.


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