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Publicado em 08/09/2020

Orçamento - mudanças imprescindíveis

Por: Gilberto Simões Pires

ORÇAMENTO - MUDANÇAS IMPRESCINDÍVEIS

MUDANÇA ESTRUTURAL NO ORÇAMENTO DA UNIÃO

Na semana passada, contando com lamentável, porém já esperado silêncio de parte da -IMPRENSA POLITICAMENTE HIPÓCRITA-, a equipe econômica do governo, liderada pelo ministro Paulo Guedes, deu início a uma negociação com o Congresso Nacional visando uma necessária e importante MUDANÇA ESTRUTURAL NO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO.

REQUISITOS FUNDAMENTAIS

A -MUDANÇA ESTRUTURAL- que tem como propósito inicial TIRAR AS AMARRAS DO ORÇAMENTO, só surtirá o efeito desejado caso forem atendidos os seguintes TRÊS REQUISITOS FUNDAMENTAIS que, infelizmente, foram colocados como peças que inviabilizam por completo o almejado Programa RENDA BRASIL.

3-D

Os TRÊS IMPORTANTES REQUISITOS, todos iniciados com a letra -D-, que já é mais conhecido como 3D, são:

1- DESVINCULAÇÃO (acabar com os RECURSOS CARIMBADOS);

2- DESINDEXAÇÃO (acabar com os REAJUSTES AUTOMÁTICOS PELA INFLAÇÃO); e

3- DESOBRIGAÇÃO (acabar com os MÍNIMOS CONSITUCIONAIS, que engessam por completo as DESPESAS PÚBLICAS).

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

Esta proposta, em forma de PEC, já se encontra no Senado desde o ano passado sem que o presidente daquela Casa manifestasse algum interesse em apreciá-la. Entretanto, a negociação voltou a ganhar interesse por ser necessária para a viabilização do Programa -RENDA BRASIL-, cujos recursos, para não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, teriam como fonte a DESVINCULAÇÃO, a DEXINDEXAÇÃO e a DESOBRIGAÇÃO que estão impostas pela Lei Orçamentária.

INDEXAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Não foram poucas as vezes em que manifestei que a INDEXAÇÃO ORÇAMENTÁRIA é um de tantos absurdos que só existe no nosso empobrecido Brasil. Mais: além de ser uma ferramenta do tipo -macaco- que simplesmente ELEVA O PISO, o que, a rigor, produz uma constante APROXIMAÇÃO COM O TETO DAS DESPESAS PÚBLICAS. Com isto acaba por diminuir, ano a ano, com os INVESTIMENTOS E POLÍTICAS PÚBLICAS.

CONTROLE PASSA PARA A CLASSE POLÍTICA

Aliás, como bem disse o ministro Paulo Guedes, ao aprovar a PEC do Pacto Federativo com os tais 3-Ds-, quem passa a ter o controle do Orçamento da União é a classe política. E não é pouca coisa: trata-se de algo como R$ 1, 5 trilhão. É mole?

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