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Aneel aponta que reincidência de falhas da CEEE Equatorial pode levar à cassação da concessão obtida pela empresa 

Diretor-geral da Agência, Sandoval Feitosa, destacou que a concessionária precisa respeitar as regras previstas pela regulação do setor elétrico
Foto: Airton Lemos
Foto: Airton Lemos

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, Sandoval Feitosa, afirmou em entrevista coletiva nesta quarta-feira, que caso a CEEE Equatorial insista em descumprir regras previstas pela agência, pode ter a concessão cassada futuramente.

“Se houver de forma reiterada o descumprimento dos indicadores técnicos e econômicos definidos pela Agência Nacional de Energia elétrica, instaurar-se-á o processo de caducidade, que poderá levar à cassação da concessão. De forma muito objetiva, a concessionária não pode descumprir de forma reiterada indicadores de qualidade e também não pode descumprir indicadores de equilíbrio econômico-financeiro, observou o dirigente

Sandoval Feitosa reforçou  que a CEEE já corria o risco de perder a concessão, ainda sob o controle do governo do Estado, porque é a União que regula por meio desse processo o direito de uma empresa privada ou estatal explorar o fornecimento de energia . 

Ao assumir a concessão, todas as distribuidoras assumem compromissos com a melhora dos indicadores financeiros e de qualidade do serviço. Se não atingirem as metas previstas dentro de um determinado prazo – geralmente, de cinco anos, podem perder a concessão.

Feitosa disse ainda  que o órgão de regulação pode ampliar os valores das multas aplicadas à CEEE Equatorial e à RGE por conta da reincidência em problemas de atendimento aos clientes. O diretor-geral da agência também garantiu que será ampliado o processo de fiscalização sobre a atuação das duas empresas.

Presente na coletiva, a  presidente da Agergs, Agência que regula o setor no RS, Luciana Luso de Carvalho, revela que será feita uma fiscalização específica em relação ao evento climático da semana passada. Ela cita que um dos principais problemas detectados com o temporal foi a falta de mão de obra qualificada da Equatorial, agravada pelas terceirizações, como tem mostrado a reportagem da Acústica. 

Representantes da Agência ouvidos pela reportagem pontuaram que, além da aplicação de multas, a Agergs já oficializou a Equatorial com determinações para correção de problemas da qualificação de trabalhadores e a empresa já teria se comprometido a rever o quadro de técnicos.

Luciana também destaca que a companhia precisa melhorar o tempo de restabelecimento das unidades sem energia e a comunicação com seus clientes

Nos últimos três anos, a Agergs já aplicou cerca de R$ 200 milhões em multas às concessionárias, o que inclui, além da Equatorial e da RGE, empresas menores.

As reuniões pela manhã

O primeiro encontro promovido pelo Piratini teve a participação das concessionárias e de prefeitos da Região Metropolitana, além da presidente da Agergs, representantes do MP e do governo do Estado. A segunda reunião repetiu boa parte dos integrantes, com o acréscimo de deputados estaduais e sem as concessionárias de energia. Ambas contaram com a presença do diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa

Leite anuncia projeto sobre arborização

O governo do Rio Grande do Sul pretende encaminhar, em fevereiro, um projeto de lei para estabelecer parâmetros de arborização urbana. A intenção é conciliar a operação e manutenção da rede elétrica com a vegetação ao redor. 

“Não é para sair removendo árvores, para simplesmente tirar a arborização que tem função ambiental e climática, é para que a gente possa fazer a melhor convivência com a prestação do serviço de energia elétrica”, afirma o governador.

CPI avança

Três deputados do PL assinaram, nesta quarta-feira (24), o requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia para investigar a CEEE Equatorial e a RGE. Com as adesões de Paparico Bacchi, Kelly Moraes e Rodrigo Lorenzoni, falta apenas um deputado para atingir as 19 assinaturas mínimas para a instalação de CPI.

Paparico, Kelly e Lorenzoni se juntam a Capitão Martim (Republicanos), que havia assinado o requerimento na terça-feira (23), a aos 14 deputados da esquerda (PT, PCdoB e PSOL), apoiadores de primeira hora da comissão de inquérito, proposta por Miguel Rossetto (PT)