11/08/2017 20h09 - Atualizado em 14/08/2017 11h30

Audiência pública deve abordar Plano Plurianual de Camaquã

Projeto de Lei nº 43/2017 será discutido em audiência pública aberta a comunidade
Por: Mayara Farias - Foto: Valesca Luz
Audiência pública deve abordar Plano Plurianual de Camaquã

Na próxima quarta-feira (16) às 14h a Câmara de Vereadores de Camaquã realiza uma audiência pública sobre o Projeto de Lei do Executivo nº 43/2017. O Projeto de Lei dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2018-2021.

O PPA é um plano que deve ser feito a cada quatro anos por todas as entidades da federação (união, estados e municípios), para estabelecer diretrizes, metas e objetivos. O plano é aprovado pelo legislativo por meio de uma lei quadrienal, que tem vigência a partir do segundo ano de um mandato até o final do primeiro ano do mandato seguinte.

Assim, todos os governos, ficam obrigados a fazer um planejamento estratégico e seguir as diretrizes e metas estabelecidas no documento. Dessa forma impede-se a descontinuidade de políticas e obras públicas de importância estratégica para a cidade.

A audiência pública foi proposta pelo vereador Ilson Meireles, presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Controle Externo. Toda a comunidade está convidada a participar do evento.

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